Combate a fraudes no bilhete único: verificação por biometria começa a ser testada em vans intermunicipais

 

Tecnologia será implementada pela primeira vez no transporte alternativo; uso indevido do cartão pode gerar perda do benefício

 

Desde o início desta semana (1º de julho), vans intermunicipais que circulam no Rio de Janeiro passaram a contar, pela primeira vez, com câmeras de biometria facial, a fim de verificar se o uso do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) obedece às regras em vigor. O objetivo é combater fraudes e o uso irregular do benefício. O cartão é intransferível, sendo proibido emprestar, negociar ou vender os créditos do cartão.

A nova medida de segurança é uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ), cumprindo o Decreto Estadual nº 45.749, de 02 de setembro de 2016.

“O subsídio pago pelo estado, para que a população possa fazer integração entre os modos de transporte, diminui o peso no bolso do usuário. Mas esse benefício é voltado aos que mais necessitam, por isso, é preciso respeitar as condições. Quando o cidadão empresta seu cartão, ele está fraudando uma regra e onerando os cofres públicos”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.  

Nesta etapa de testes, apenas alguns veículos do transporte complementar estarão equipados com a tecnologia. A medida será estendida aos demais no decorrer dos próximos meses, a partir de um cronograma que será elaborado pela Setram. O equipamento já está em funcionamento em cerca de 40% dos ônibus intermunicipais e em fase de teste no metrô e nos trens.

“No início de 2024, iniciamos uma investigação em conjunto com a Setram e a Polícia Civil onde identificamos o uso indevido dos cartões em vans intermunicipais. Essas medidas geraram uma economia de R$ 40 mil diários aos cofres públicos. A implementação da biometria vem para somar aos esforços da fiscalização no combate aos gastos irregulares, respeitando o Decreto de 2016, que somente a atual gestão está colocando em prática”, comentou o presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias. 

Passageiros flagrados em situação de uso irregular estão sujeitos à suspensão do benefício/gratuidade. No caso de usuários que utilizam vale-transporte fornecido pela empresa, há risco de demissão por justa causa, podendo até responder criminalmente por fraude.

O que é o Bilhete Único Intermunicipal e quem tem direito

Instituído pelo Governo do Estado, o Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é um benefício aplicado nas tarifas de transporte público, em casos de integração de diferentes meios de transporte. Atualmente, quem utiliza até duas formas de deslocamento, sendo uma intermunicipal, no período de três horas, paga apenas R$ 8,55, ao invés do valor cheio de todas as tarifas. A diferença entre o valor máximo pago pelo usuário e o custo real dos transportes escolhidos é subsidiada pelo Estado. Atualmente, o governo paga cerca de R$ 3 milhões por dia útil em subsídios.

O BUI pode ser utilizado até duas vezes por dia, com o intervalo mínimo de uma hora.

Para ter direito ao benefício, é necessário ter idade entre 5 e 64 anos e renda mensal inferior ou igual a R$3.205,20.